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Legislativo aprova três projetos de autoria da Administração

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A Câmara de Vereadores de Iraí, realizou na noite da segunda-feira, 05, sua nona sessão ordinária, onde os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e oito matérias de origem da Casa de Leis. A reunião foi realizada no Plenário Luiz Baldin e contou com a presença do suplente Jair Fontoura, que assumiu a cadeira do vereador Gilson Conzatti, que está hospitalizado em Porto Alegre, para um tratamento de saúde.

Os trabalhos da noite foram conduzidos pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Martins, que foi auxiliado pela primeira-secretária, Franciele Diotti, pela assessora parlamentar, Cristiane Bastian; diretora geral da Câmara, Eduarda Barbosa, assessor de imprensa, Fernando Sucolotti e pelo assessor jurídico, Jarbas Souza.

Na pauta da Administração Municipal os parlamentares analisaram e aprovaram por unanimidade os projetos - PL Nº 041/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escrituras públicas e outras formas de servidão administrativa para fins de sistemas de abastecimento de água e dá outras providências; o PL Nº 042/23, que autoriza a concessão de uso gratuito de bens imóveis de propriedade do município, sendo eles o imóvel da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaspar Silveira Martins, localizada às margens da BR 386, deste Município pelo período de até 10 dez anos, prorrogável em caso de interesse mútuo e prévio ajuste entre as partes, com finalidade específica de instalação da empresa Neuro Norberto Schnell, do ramo de serraria com desdobramento de madeira. Também autoriza a conceder o uso gratuito de imóvel da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental General Bento Gonçalves, localizado na Comunidade de Santa Doroteia, Interior, deste Município, pelo período de até dez anos, prorrogável em caso de interesse mútuo e prévio ajuste entre as partes, com finalidade específica de instalação de empresa de propriedade de Everaldo de Lima, do ramo de fabricação de blocos de concreto; e o e o PL Nº 043/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.

Já no expediente do Legislativo, os vereadores aprovaram sete moções e a Emenda Modificativa n.º 002/2023, ao Projeto de Lei do Executivo n.º 042/2023, apresentada pela vereadora Ana Paula Rodrigues, pelos vereado Clério Larentis e Jadir Jacinto, membros da “Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final” juntamente com os Vereadores Clério Larentis, Maristela Panegalli e Jair Barros da Silva membros da “Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos”.

Após as discussões e votação dos projetos, já no espaço do orador, cada parlamentar teve 10 minutos para suas colocações.

Estiveram presentes os vereadores, presidente Paulo Martins; primeira-secretária Franciele Diotti; segundo-secretário Clerio Larentis, membro da Comissão Representativa Jadir Jacinto, Jair Barros, Jair Fontoura, Ana Paula Rodrigues, Nelci do Amaral e Maristela Panegalli.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data: 07/06/2023


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