O Poder Legislativo de Iraí aprovou o Projeto de Lei N° 026/2023, de autoria da Administração, que autoriza a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
A abertura de crédito é no valor de R$ 49.797,66, e no valor de valor de R$ 33.702,43, recursos financeiros originários de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e do Projeto Orçamentário – Ampliação da Rede de Proteção Social à Famílias, para a Prestação de Serviço Especializado de Média e Alta Complexidade e para concessão de Benefícios Eventuais.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos objetivam custear ações para o atendimento assistencial especializado de qualidade no Município de Iraí.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 23/05/2023
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