A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 15, sessão ordinária, onde os vereadores estarão reunidos para analisar oito projetos enviados pela Administração e 10 matérias da Casa de Leis, bem como debater sobre assuntos diversos.
Para esta sessão, o Executivo Municipal, encaminhou os seguintes projetos: PL nº 032/2023, que autoriza o Município a custear despesas com o evento 17ª Cavalgada da Fé; PL nº 033/2023, que cria o “adicional de risco” para os servidores designados para fazerem a segurança das escolas municipais; PL nº 034/23, que declara de interesse público a construção de um alojamento no térreo do prédio sede da brigada militar de Iraí, e autoriza o Poder Executivo a custear as despesas; PL nº 035/2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores (as) para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; PL n° 036/2023, que altera a Lei Municipal nº 3.130/2019 que institui Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares, mediante compensação financeira e dá outras providências; PL nº 037/2023, que altera o artigo segundo da Lei nº 1.726/1999 e dá outras providências; PL nº 038/2023, declara de interesse público social, turístico e econômico, obra de pavimentação asfáltica, dispensa a cobrança de melhoria e dá outras providências e por fim PL n° 039/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios e redução orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias deverão incluir moções, indicações, requerimentos, projetos de lei do legislativo, entre outros assuntos. Todas matérias da Administração e da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara, a partir das 17 horas.
Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no Facebook e pela Rádio Marabá, a partir das 18 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 15/05/2023
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